Castelo Branco on

Nesta secção encontrará o plano de actividades, ou seja os projectos da Junta de Freguesia de Castelo Branco. Para visualizar os projectos já concluídos, necessitará de ir ao tema "Castelo Branco on-line" no directório "Actividades". Sub-directoria: Introdução do Plano de Actividades Protocolo com a Câmara Municipal da Horta Plano de Actividades Orçamento
De acordo com as competências da Junta de Freguesia no que diz respeito ao planeamento da respectiva actividade e da sua gestão financeira, foi elaborado o presente Plano de Actividades que se submete à aprovação da Assembleia de Freguesia. O Plano agora apresentado retracta todas as operações decorrentes da aplicação pela 1ª vez na freguesia do POCAL e cujas especificidades provocaram alterações significativas. O presente regime da contabilidade é todo ele inovador para as autarquias locais e elaborado já em Euros. As directrizes presentes nas opções do plano consubstanciam não só aquilo que foi presente aos Albicastrenses nas Eleições Autárquicas de 2001, tendo-se definido algumas acções e projectos como prioritários para o corrente ano de 2002, mas também o que foi já possível ver-se ao longo destes dois meses de desempenho, quer através dos inúmeros contactos estabelecidos com a população nos dias de atendimento e em visitas efectuadas Em termos de financiamento, estes provêm essencialmente da Delegação de Competências em boa hora implementado pela Câmara Municipal da Horta com o Partido Socialista, e do Fundo de Financiamento das Freguesias através da DROAP. Para além disso são incluídas verbas e rubricas decorrentes de apoios solicitados a diversas Secretarias De acordo com as definições do POCAL e incluídos nos documentos provisionais, fazem parte integrante de documento agora apresentado o Plano de Actividades para o ano 2002; o Plano Plurianual de Investimentos (PPI)- onde se incluem os projectos e acções a realizar no âmbito dos objectivos estabelecidos pela Junta de Freguesia e o Orçamento da Receita e Despesa para 2002, folha Resumo do Orçamento para o ano de 2002 e cópia da Delegação de competências promovidas pela Câmara Municipal da Horta Estamos certos que estes são no momento os projectos prioritários em termos de investimentos de capital, salientando-se a importância do apoio concedido aos Clubes e Instituições Recreativas ou Culturais da Freguesia, que se consubstanciam na celebração de protocolos individuais que serão realizados de acordo com as reuniões estabelecidas com os mesmos e que para o presente ano de 2002 mais do que duplicaram relativamente ao ano anterior.
A celebração do Protocolo de Delegação de Competências com a Câmara Municipal da Horta está de acordo com o estabelecido na alínea l) do nº2 do Artigo 17º; Artigo 37° da Lei n.° 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei n.° 5-A/2002 de 11 de Janeiro.
Capital
Conservação e limpeza de valetas, bermas e caminhos	24.940,00 €
Pequenas Asfaltagens	4.988,00 €
Gestão e conservação de equipamentos	11.971,00 €
Reparação e rectificação de muros	4.988,00 €
Zona balnear e de lazer	9.976,00 €
Apoio às obras do Cemitério	9.976,00 €
Aquisição de Viatura	9.976,00 €
Total de Capital:	76.815,00 €
Corrente
Delegações Administrativas	4.200,00 €
Actividades Culturais/Animação de Verão	2.494,00 €
Projecto de Animação Desportiva e Cultural	1.496,00 €
Projecto de Férias Desportivas	748,00 €
Apoio a famílias carenciadas	998,00 €
Total de Correntes:	9.936,00 €
Total Geral: 86.751,00 €
OBJECTIVO “CONTINUAR O DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DE CASTELO BRANCO” PROGRAMAS: 01 – INFRA-ESTRUTURAS E HABITAÇÃO 02 – EDUCAÇÃO E CULTURA 03 – SAÚDE E ACÇÃO SOCIAL 04 – JUVENTUDE, DESPORTO, TEMPOS LIVRES E LAZER 05 – DEFESA DO MEIO AMBIENTE 06 – TURISMO E ARTESANATO 07 – AGRICULTURA E PESCAS 08 – COLABORAÇÃO COM OUTRAS ENTIDADES
*01. INFRA-ESTRUTURAS E HABITAÇÃO* PROJECTOS: 01.01. – CONSTRUÇÃO DE SEDE Ao longo do ano de 2002 serão desenvolvidos todos os esforços possíveis junto das entidades competentes, nomeadamente, DROAP e CMH para que a freguesia de Castelo Branco possua uma sede de Junta que possibilite o funcionamento correcto dos serviços correspondentes. Após a impossibilidade de adquirir um dos mais importantes edifícios da freguesia, a Junta considerou que seria preferencial avançar-se com uma construção de raiz. Prevê-se que ao longo de 2002 possa ser definido o local ideal e executado o projecto de arquitectura. 01.02. – CONSTRUÇÃO DE UM POLIDESPORTIVO COBERTO Considerando que neste momento existe um projecto em fase de estudo de um espaço idêntico da responsabilidade do CBSC, e considerando a Junta que não existem condições para a existência de dois espaços da mesma natureza, colocará em espera o seu projecto, aguardando algum tempo até que seja confirmada a intenção por parte do clube e as formas de financiamento do projecto. 01.03. – CRIAÇÃO DE UMA ZONA URBANA Tendo em conta as dificuldades existentes na procura de locais para construção, causados após o sismo de 09 de Julho 1998, e as limitações impostas pelo IROA devido à Reserva Agrícola Regional, consideramos que deveriam ser alterados os PDM, possibilitando a construção em zonas onde estão já criadas as infra-estruturas quer de água, quer de luz, incluindo-se nesta condição o lugar das Cancelas e Almances. Para além disso, procurar-se-á fazer com que as zonas neste momento objecto de medidas transitórias ao abrigo do sismo de 9 de Julho de 1998, se mantenham como zonas de construção, nomeadamente a zona junto à Rua dos Inocentes e Caminho do Castelo. 01.04. – APOIO À HABITAÇÃO DEGRADADA Considerando a existência de algumas casos de habitação degradada não incluídos no processo de reconstrução por falta de acompanhamento, propõe-se esta Junta apoiar pontualmente na medida das suas possibilidades os casos mais graves de habitação degradada. Por outro lado, serão divulgados os apoios existentes quer da responsabilidade da CMH, quer da SRHE tendo em vista a candidatura aos mesmos por parte dos Albicastrenses. 01.05. – CAMINHOS MUNICIPAIS Considerando a degradação das vias existentes na freguesia, a Junta levará a cabo, em conjunto com a Câmara Municipal, uma operação de asfaltamento e conservação de pequenas canadas, o que acontecerá a muito breve prazo.. Por outro lado é também intenção da Junta pugnar junto da Câmara Municipal da Horta o asfaltamento das principais vias municipais existentes na freguesia, o que terá de ser feito gradualmente tendo em conta a actual utilização dessas vias no processo de reconstrução. Será dado especial destaque à Canada de Santa Catarina; Cancelas; Almances; Ribeirinha, Canadinha e Canada da Bragada. 01.05. – PONTES Tendo sido já elaborado o projecto de recuperação da Ponte da Rua da Igreja pela Câmara Municipal da Horta, a Junta de Freguesia desenvolverá junto da mesma todos os esforços necessários para que a mesma seja posta a concurso o mais rapidamente possível. 01.06. – LOTEAMENTO DA CARREIRA Serão desenvolvidos todos os esforços junto da SRHE para que as obras no Loteamento da Carreira, já iniciadas prossigam de forma breve e tal como prevista, por forma a albergarem as famílias que ocuparam os espaços reservados para os habitantes da freguesia. .
*02. EDUCAÇÃO E CULTURA* PROJECTOS: 02.01. – ESCOLAS Reconhecendo o transtorno causado pela não utilização da Escola da Carreira no processo educativo das crianças e no próprio funcionamento pretendido e esperado pelos docentes, serão desenvolvidos todos os esforços junto da CMH, entidade promotora da obra e da empresa, para que a mesma seja concluída no mais curto espaço de tempo, possibilitando a utilização da escola e libertação do Centro Paroquial e da Escola da Lombega. Serão criadas formas de apoiar as actividades lectivas levadas a cabo ao longo do ano, quer em termos financeiros, quer em termos funcionais e operativos, através da utilização dos serviços que a Junta possa disponibilizar. 02.02. – BOLETIM INFORMATIVO Considerando o distanciamento verificado evidente entre as estruturas autárquicas locais e a própria freguesia; Considerando o desconhecimento das actividades da Junta e decisões tomadas de acordo com requisitos legalmente previstos; Será criado na freguesia um Boletim Informativo com carácter trimestral, onde possa ser dado a conhecer aos Albicastrenses, as reuniões e encontros da Junta com as entidades quer da freguesia, quer da ilha ou da região, bem como toda a restante informação que se considerar de relevante interesse para a freguesia. 02.03. – SEMANA DESPORTIVA E CULTURAL Será garantida às entidades promotoras do Programa de Animação Desportiva e Cultural, a CMH e o INATEL, toda a colaboração possível no sentido de se organizar a semana desportiva e cultural, em estreita cooperação com as entidades locais da freguesia, onde se possa aproveitar as especificidades de cada uma para possibilitar a realização de um programa com sucesso. 02.04. – APOIO A INSTITUIÇÕES CULTURAIS, RECREATIVAS E RELIGIOSAS Enquadra-se neste projecto os apoios a conceder às entidades da freguesia, através de celebração de protocolos prevendo um comprometimento mútuo entre as partes, por forma a possibilitar a realização de diversas acções recreativas, culturais, desportivas ou outras que estas pretendam levar a efeito, e o fornecimento à Junta de Freguesia de algum serviço ou apoio que esta não possua.
*03. SAÚDE E ACÇÃO SOCIAL* PROJECTOS: 03.01. – POSTO DE ATENDIMENTO Serão desenvolvidos todos os esforços junto do serviço de saúde de Segurança Social para que se mantenha e reforce a prestação de cuidados de saúde nos dois pólos de atendimento, no Centro Paroquial e na sede do Império da Lombega. 03.02. – APOIO A FAMÍLIAS CARENCIADAS Considerando a fragilidade do tecido económico e social da freguesia e as situações de carência económica verificadas, serão desenvolvidos esforços no sentido de facilitar a reintegração dos beneficiários do RMG através de encaminhamento e auxílio na procura de emprego ou integração em actividade de apoio voluntário nas diferentes actividades e iniciativas da Junta.
*04. JUVENTUDE, DESPORTO, TEMPOS LIVRES E LAZER* PROJECTOS: 04.01. – CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLOS Considerando a importância da prática desportiva no tecido social juvenil da freguesia e o desempenho que os Clubes têm vindo a demonstrar, serão celebrados protocolos de cooperação entre a Junta e os respectivos clubes, reflectindo aquilo que foi transmitido nas reuniões mantidas com as respectivas Direcções. 04.02. – FÉRIAS DESPORTIVAS Serão desenvolvidos todos os esforços junto da CMH para que Castelo Branco possa oferecer às suas crianças a oportunidade de ocuparem os seus tempos livres durante as férias em actividades desportivas. 04.03. – ZONA BALNEAR Tendo em conta o estado de desleixo do balneário e instalações sanitárias junto à piscina, procurar-se-á proceder ao melhoramento das instalações e sua electrificação. Serão também instalados equipamentos primários de socorro, nomeadamente através de colocação de uma bóia de salvamento. Será feito um estudo tendo em vista a possibilidade de instalação no local, de um Parque Infantil.
*05. DEFESA DO MEIO AMBIENTE* PROJECTOS: 05.01. – CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃO Considerando que o ambiente é fundamental para a sobrevivência do Homem e do seu próprio estado de satisfação, pretende-se levar a cabo ou apoiar campanha de sensibilização de protecção dos espaços naturais existentes e alteração dos hábitos sociais que promovam a existência de espaços degradados na freguesia. Nesse sentido, será organizada no dia Mundial da Árvore uma visita de estudo aos alunos das escolas EB 1 da Lombega e EB JI de Castelo Branco.
*06. TURISMO E ARTESANATO* PROJECTOS: 06.01. - CRIAÇÃO DE PÁGINA NA INTERNET Tendo em conta o papel reconhecido da internet na sociedade actual, no que diz respeito à promoção turística de uma região ou local, bem como a facilitação e disponibilização de informação aos habitantes da freguesia, será elaborada uma página de internet onde seja feita a divulgação dos pontos turísticos e zonas de interesse em Castelo Branco, bem como as actividades culturais e desportivas a terem lugar na freguesia. 06.02. - CRIAÇÃO DE ATELIERS Considerando a existência na freguesia de algumas formas de artesanato, em especial no que se refere aos trabalhos em renda, pretende-se potenciar a criação de ateliers como forma de apoiar a divulgação e promoção desse mesmo trabalho. Procurar-se-à também recuperar algumas tradições perdidas em termos de artesanato, no que se refere à utilização de vimes. 06.03. – RECUPERAÇÃO DE FONTANÁRIOS E CHAFARIZES Considerando o estado de abandono dos chafarizes existentes na freguesia será desenvolvido um trabalho de recuperação de alguns chafarizes e fontanários, sendo dedicada também especial atenção aos suportes dos contentores do Lixo.
*07. AGRICULTURA E PESCAS* PROJECTOS: 07.01. – BEBEDOUROS Considerando a existência de algumas lacunas no que diz respeito à distribuição de água e através de bebedouros públicos, proceder-se-á à construção de 1 ou 2 bebedouros e à manutenção e reparação dos restantes bebedouros existentes. 07.02. – CAMINHOS RURAIS Relativamente aos caminhos rurais, e de acordo com as informações recolhidas e visitas feitas aos locais, serão efectuadas acções de correcção dos locais por onde circula a água, por forma a que esta não danifique os caminhos. Por outro lado serão também executadas as devidas rectificações dos mesmos, para permitir o melhor acesso adequado aos Lavradores, destacando-se os seguintes caminhos: - Acácias; - Marcela; - Lameirinhos; - Entre-Canadas, entre outros.
*08.* *COLABORAÇÃO COM OUTRAS ENTIDADES* Será dado o acompanhamento adequado aos sinistrados no tratamento dos seus processos através de contactos com os interessados e aconselhamento dos documentos a preencher e promover a realização de reuniões com os serviços sociais ou com o responsável pelo Processo de Reconstrução.

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