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A celebração de
Protocolos entre a Junta de Freguesia e outras entidades é uma
figura prevista na Lei, e aconselhável a sua execução, por forma a
permitir que no contacto directo das Juntas com as populações seja
possível levar a cabo acções ou actividades que directamente lhes
dizem respeito.
Nesse sentido, a Junta de Freguesia de castelo Branco assinou já
protocolos com a Câmara Municipal da Horta, Secretaria Regional das
Pescas e Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos.
O Protocolo com a CMH, no valor de 86.751 Euros prevê a execução
de algumas tarefas da competência da Câmara Municipal da Horta, as
quais são Delegadas na Junta, através da transferência de verbas
para essa execução.
O Protocolo com a SRP, no valor de 1.197,11 Euros, tem como
objecto a execução da limpeza e manutenção de equipamentos no Porto
de Castelo Branco
O Protocolo com a SRHE, no valor de 15.000 Euros, tem como objecto a
execução de melhoramentos em alguns muros localizados ao longo da
estrada regional, bem como o aproveitamento e embelezamento de
faixas laterais à estrada regional, por forma a transformá-los em
zonas de lazer. |
